Decreto nº 2.025 de 09/10/1996
Decreto nº 2.025 de 09/10/1996
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Ementa | DISPENSA O REGISTRO DE QUE TRATA O ARTIGO 39 DO DECRETO 58.380, DE 10 DE MAIO DE 1966, NO CASO DE FINANCIAMENTOS AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1996] (p. 20290, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , CREDITO RURAL .
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Indexação |
AUSENCIA , NECESSIDADE , REGISTRO , SISTEMA NACIONAL , CREDITO RURAL , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , AGRICULTURA , FAMILIA .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , AUSENCIA , NECESSIDADE , REGISTRO , SISTEMA NACIONAL , CREDITO RURAL , FINANCIAMENTO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , AGRICULTURA , FAMILIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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