Decreto nº 1.989 de 28/09/1937
Decreto nº 1.989 de 28/09/1937
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Ementa | FAZ PUBLICO O DEPOSITO DO INSTRUMENTO DE ADESÃO, POR PARTE DO GOVERNO DA LETONIA, A CONVENÇÃO PARA LIMITAR A FABRICAÇÃO E REGULAMENTAR A DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUPEFACIENTES, FIRMADA EM GENEBRA, A 13 DE JULHO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1937] (p. 20288, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DIVULGAÇÃO , ADESÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , LIMITAÇÃO , FABRICAÇÃO , ESTUPEFACIENTE , DROGA , PAIS ESTRANGEIRO , LETONIA .
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