Decreto nº 1.952 de 09/07/1996
Decreto nº 1.952 de 09/07/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1996] (p. 12678, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO DE CONFIANÇA , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
PRAZO DETERMINADO , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
COMPETENCIA , ORGÃOS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , PLENARIO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
TRANSFERENCIA , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |