Decreto Legislativo nº 122 de 21/08/2024

 

Decreto Legislativo nº 122 de 21/08/2024

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/08/2024] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 08/02/2024] (p. 156, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , FACILITAÇÃO , INVESTIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MARROCOS .

Normas alteradas ou referenciadas