Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 12.142, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para a Assessoria Especial do Presidente da República e para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
(Publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, Seção 1)
No inciso I do caput do art. 1º, onde se lê:
"I - a Assessoria Especial do Presidente da República:
a) um CCE 1.15; e
b) um CCE 1.13; e"
Leia-se:
"I - a Assessoria Especial do Presidente da República:
a) um CCE 2.15; e
b) um CCE 2.13; e"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck