Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

DECRETO N

DECRETO N. 1945 – DE 21 DE JANEIRO DE 1895

Publica a adhesão da Colonia Britannica do Cabo da Boa-Esperança á União Postal Universal.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão da Colonia Britannica do Cabo da Boa-Esperança á União Postal Universal na parte referente á convenção principal, excluidos os outros actos concluidos pelo Congresso de Vienna, o que consta da nota do Governo Federal da Suissa de 21 de dezembro de 1894 ao Ministerio das Relações Exteriores, cuja traducção oficial este acompanha.

Capital Federal, 21 de janeiro de 1895, 7º da Republica.

PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.

Carlos Augusto de Carvalho.

Traducção official

Berna, 21 de dezembro de 1894 – Sr. Ministro. – Tenho a honra de informar a V. Ex. que, por nota de 17 do corrente, a Legação britannica em Berna nos communicou, de conformidade com o art. 24 da Convenção Postal Universal, que a Colonia Britannica do Cabo da Boa-Esperança declarou adherir á União Postal Universal a partir de 1 de janeiro de 1895.

Conseguintemente, temos a honra de notificar essa adhesão a V. Ex., segundo o artigo acima citado, e de accrescentar:

a) que essa adhesão limita-se á Convenção Postal Universal (convenção principal) e não abrange os outros actos concluidos pelo Congresso de Vienna;

b) que a administração dos Correios do Cabo da Boa-Esperança perceberá como equivalentes previstos pelo art. IV do regulamento para a execução da convenção principal:

por 25 centesimos..............................................

2 ½ pence

  »   10       »           .............................................

1     penny

  »     5       »           .............................................

1/2       »

c) que relativamente á participação nas despezas da secretaria internacional, a Colonia do Cabo da Boa-Esperança acha-se comprehendida no numero das outras colonias e protectorados britannicos menos o Canadá, de conformidade com o § 5, do art. XXXII do regulamento mencionado na lettra b supracitada.

Aproveitamos esta occasião para vos renovar, Sr. Ministro, as seguranças de nossa alta consideração.

Em nome do Conselho Federal Suisso.

O Presidente da Confederação,

(Assignado) E. Fenf.

O Chanceller da confederação,

(Assignado) Ringier.

A’ S. Ex. o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros dos Estados Unidos do Brazil no Rio de Janeiro.