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Decreto nº 1.939 de 15/01/1895

Ementa

REVOGA O DECRETO NÚMERO 1.697 A, DE 25 DE ABRIL DE 1894, QUE TRANSFERIU PARA A JURISDIÇÃO DO MINISTÉRIO DA GUERRA AS FORTALEZAS DAS ILHAS DAS COBRAS E DE WILLEGAIGNON, DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 8, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA .

Indexação

REVOGAÇÃO , DECRETAÇÃO , REFERENCIA , MINISTERIO DA GUERRA .

Normas posteriores