Decreto nº 1.930 de 26/04/1857

Decreto nº 1.930 de 26/04/1857

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO E POLÍCIA DAS ESTRADAS DE FERRO, EM VIRTUDE DO § 14 DO ARTIGO 1° DO DECRETO NÚMERO 641 DE 26 DE JUNHO DE 1852.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1857 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVIII] (p. 172, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , SEGURANÇA , CONSERVAÇÃO , POLICIA , FERROVIA .