DECRETO N. 1913 (*) – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1894
Approva os estudos definitivos do ramal de Saycan e do de Sant'Anna do Livramento da Estrada de Ferro de Porto-Alegre a Uruguayana.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve approvar os estudos definitivos dos ramaes da Estrada de Ferro de Porto-Alegre a Uruguayana, de Saycan a Sant'Anna do Livramento, passando pelo Rosario entre os kilometros 0 e 124 de Sant'Anna do Livramento, passando por D. Pedrito entre os kilometros 0 e 38, adaptando-se as variantes corridas entre os kilometros 44.46716 a 48.13701, 67.800 a 74.534 e 77.260 e 87.820 em substituição dos trechos das linhas principaes comprehendidos pelas mesmas variantes e levantando-se de mais um metro a grade entre os kilometros 107 e 122 no primeiro ramal; os quaes estudos a este acompanham rubricados pelo director da Directoria Geral de Viação da respectiva Secretaria de Estado.
Capital Federal, 18 de dezembro de 1894, 6º da Republica.
Prudente J. DE Moraes Barros.
Antonio Olyntho dos Santos Pires.
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(*) Com o n. 1912 não houve acto.