Decreto nº 1.907 de 17/05/1996
Decreto nº 1.907 de 17/05/1996
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 4 DO DECRETO 1.647, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, COM A REDAçÃO QUE LHE FOI DADA PELO DECRETO 1.785, DE 11 DE JANEIRO DE 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1996] (p. 8634, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , NOVAÇÃO , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , CREDITOS , CESSIONARIO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RELAÇÃO , QUITAÇÃO , DEBITOS , INSCRIÇÃO , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |