Decreto nº 1.898 de 09/05/1996
Decreto nº 1.898 de 09/05/1996
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Ementa | CONCEDE INDENIZAçÃO A FAMILIAR DE PESSOA DESAPARECIDA EM VIRTUDE DE PARTICIPAçÃO OU ACUSAçÃO DE PARTICIPAçÃO EM ATIVIDADE POLITICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1996] (p. 8007, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INDENIZAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO , DESAPARECIMENTO , PARENTE , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ATIVIDADE POLITICA .
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