Decreto nº 1.893 de 14/02/1857

Decreto nº 1.893 de 14/02/1857

Ementa

CRIA NO TERMO DE LAGES, DA PROVÍNCIA DE SANTA CATARINA, O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL, QUE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE JUIZ DE ORFÃOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1857 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVIII] (p. 52, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL , ACUMULAÇÃO , FUNÇÃO , JUIZ DE ORFÃOS , TERMO , LAGES (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .