Decreto nº 1.891 de 19/02/1857
Decreto nº 1.891 de 19/02/1857
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Ementa | SEPARA O TERMO DO RIO-CLARO DO DE S. JOÃO DO PRÍNCIPE, NA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO, E CRIA NELE O LUGAR DE JUÍZ MUNICIPAL, QUE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE JUÍZ DE ORFÃOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1857 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVIII] (p. 51, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
SEPARAÇÃO , TERMO , RIO CLARO (RJ) , SÃO JOÃO DO PRINCIPE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL , ACUMULAÇÃO , FUNÇÃO , JUIZ DE ORFÃOS .
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