Decreto nº 1.884 de 26/04/1996

Decreto nº 1.884 de 26/04/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUçÃO DA ATA DE RETIFICAçÃO DO PROTOCOLO DA ADEQUAçÃO AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAçÃO 3, ENTRE BRASIL E CHILE, DE 15 DE JUNHO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/04/1996] (p. 7233, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , RELAÇÃO , ATA , RETIFICAÇÃO , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , CORRELAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .