Decreto nº 1.876 de 25/04/1996
Decreto nº 1.876 de 25/04/1996
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 98.881, DE 25 DE JANEIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DA AREA DE PROTEçÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1996] (p. 7089, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIO , LAGOA SANTA (GO) , PEDRO LEOPOLDO (MG) , MATOZINHOS (MG) , FUNILANDIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , LOCALIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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