Decreto nº 1.863 de 30/10/1894
Decreto nº 1.863 de 30/10/1894
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | TORNA EXTENSIVO AOS PROFESSORES E ADJUNTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE MUSICA E AOS PROFESSORES E REPETIDORES DO INSTITUTO DOS SURDOS-MUDOS O DIREITO CONFERIDO AOS LENTES E PROFESSORES DOS INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIOR PELO ARTIGO 27 DO DECRETO 1.159 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1892. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 800, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO SUPERIOR ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      EXTENSÃO ,  PROFESSOR ADJUNTO ,  INSTITUTO NACIONAL DE MUSICA ,  BENEFICIO ,  LEGISLAÇÃO ,  CORRELAÇÃO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  ENSINO SUPERIOR ,  DEPENDENCIA ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |