Decreto nº 1.847 de 03/08/1937
Decreto nº 1.847 de 03/08/1937
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Ementa | FAZ PUBLICO A ADESÃO, POR PARTE DO GOVERNO DE PORTUGAL, A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS, DE 9 DE SETEMBRO DE 1886, REVISTA EM BERLIM, A 13 DE SETEMBRO DE 1908 E EM ROMA, A 2 DE JUNHO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1937] (p. 16891, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DIVULGAÇÃO , ADESÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , OBRA LITERARIA , OBRA ARTISTICA , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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