Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 1.819 - de 13 de Setembro de 1856
Reune o Termo de Maria Pereira ao de S. João do Principe, na Provincia do Ceará.
Hei por bem Reunir o Termo de Maria Pereira ao de S. João do Principe, na Provincia do Ceará.
José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em treze de Setembro de mil oitocentos cincoenta e seis, trigesimo quinto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Thomaz Nabuco de Araujo.