Decreto nº 1.748 de 03/07/1894
Decreto nº 1.748 de 03/07/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MARCA PROVISORIAMENTE O NÚMERO, CLASSE E VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DAS ALFÂNDEGAS DAS CIDADES DE SÃO PAULO E JUIZ DE FORA, NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MINAS GERAIS, E EXTINGUE A DELEGACIA FISCAL NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 573, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA , PESSOAL .
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Indexação |
MARCAÇÃO , CARATER PROVISORIO , NUMERO , CLASSE , VENCIMENTOS , FUNCIONARIOS , ALFANDEGA , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CORRELAÇÃO , EXTINÇÃO , DELEGACIA FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |