Decreto nº 1.737 de 19/03/1856

Decreto nº 1.737 de 19/03/1856

Ementa

ALTERA ALGUMAS DAS CONDIÇÕES ANEXAS E APROVADAS POR DECRETO 1.011, DE 12 DE JUNHO DE 1852, QUE CONCEDEU POR ESPAÇO DE NOVE ANOS, NOVO PRIVILÉGIO À COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR ENTRE ESTA CÔRTE E A CIDADE DE NITERÓI, COM ESCALA POR SÃO DOMINGOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1856 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVII] (p. 67, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , PRIVILEGIO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO NEUTRO , RIO DE JANEIRO (RJ) , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , SÃO DOMINGOS (BA) , PROVINCIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente