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DECRETO N

DECRETO N. 1726 – DE 8 DE JUNHO DE 1894

Dá instrucções para o serviço da officina de electricidade e torpedos, creada no Arsenal de Marinha de Matto Grosso pelo decreto n. 1715, de 16 de maio de 1804.

O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve que o serviço da officina de electricidade e torpedos, creada no Arsenal de Marinha do Estalo de Matto Grosso, em virtude do decreto n. 1715 de 16 de maio proximo passado, seja regulado pelas instrucções que a este acompanham, assignadas pelo contra-almirante Julio Cesar de Noronha, Chefe do Estado-Maior General da Armada e encarregado do expediente do Ministerio da Marinha, no impedimento do Vice-Almirante graduado Francisco José Coelho Netto, que as fará executar.

Capital Federal, 8 de junho de 1894, 6º da Republica.

Floriano Peixoto.

Julio Cesar de Noronha.

Instrucções a que se refere o decreto n. 1726 da presente data;

Art. 1º A officina de electricidade e torpedos, estabelecida no Arsenal de Marinha do Ladario, no Estado de Matto Grosso, tem por objectivo a feitura de minas, de torpedos e de apparelhos electricos e mecanicos, para o emprego e manejo desses instrumentos bellicos.

Art. 2º O seu pessoal será o seguinte:

1 director.

1 ajudante.

1 desenhista de 2ª classe.

1 amanuense.

1 escrevente.

1 mestre.

1 contra-mestre.

Operarios

1ª classe

2ª classe

3ª classe

Limadores.......................................................................

1

1

1

Torneiros de metal..........................................................

1

1

1

Caldeireiras de ferro.......................................................

1

1

1

Caldeireiros de cobre.....................................................

1

1

0

Electricidade...................................................................

1

1

2

Aprendizes .....................................................................

3

3

0

Serventes.......................................................................

3

3

3

Art. 3º O director terá as attribuições e deveres estatuidos nas instrucções que regem a officina de torpedos e electricidade do Arsenal de Marinha desta Capital.

Art. 4º Ao ajudante compete substituir o director em seus impedimentos e coadjuval-o em todos os trabalhos que lhe forem ordenados.

Art. 5º O pessoal artistico será de preferencia escolhido entre o do quadro do Arsenal de Marinha do Ladario e ficará sujeito ao regimen adoptado para o serviço das demais officinas do Arsenal.

Art. 6º O pessoal technico e administrativo perceberá os vencimentos fixados na seguinte

Tabella

CLASSES

VENCIMENTO ANNUAL

Ordenado

Gratificação

Director, além do soldo.................................................................

...................................

5:500$000

Ajudante, idem..............................................................................

...................................

4:000$000

Desenhista de 2ª classe................................................................

1:200$000

600$000

Amanuense...................................................................................

800$000

400$000

Escrevente.....................................................................................

600$000

300$000

Mestre...........................................................................................

2:4000$000

1:200$000

Contra-mestre..............................................................................

2:000$000

1:000$000

OBSERVAÇÕES

1ª O pessoal artistico e os serventes perceberão o jornal e a gratificação que lhes competirem pela tabella em vigor nos Arsenaes de Marinha dos Estados.

2ª O pessoal artistico do Arsenal de Marinha desta Capital que foi constituir o nucleo dos operarios da officina de torpedos do Arsenal do Ladario continuará a perceber os vencimentos estatuidos na tabella E, appensa ao regulamento que baixou com o decreto n. 745, de 12 de setembro de 189.

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 8 de junho de 1894. – Julio Cesar de Noronha.