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DECRETO Nº 1.716 - de 12 de Janeiro de 1856
Estabelece huma Capitania do Porto na Provincia do Espirito Santo.
Hei por bem, na conformidade do Decreto numero trezentos e cincoenta e oito de quatorze de Agosto de mil oitocentos e quarenta e cinco, Estabelecer uma Capitania do Porto na Provincia do Espirito Santo. João Mauricio Wanderley, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em doze de Janeiro de mil oitocentos e cincoenta e seis, trigesimo quinto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
João Mauricio Wanderley.