Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.712 de 16/05/1894

Ementa

FIXA A VERDADEIRA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º DO DECRETO NÚMERO 127 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1892.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 442, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , MONTEPIO , PESSOAL , ARSENAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores