Decreto nº 1.709 de 20/11/1995
Decreto nº 1.709 de 20/11/1995
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Ementa | DECLARA DE PRESERVAçÃO PERMANENTE AS FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAçÃO AUTOCTONE SITUADAS NO IMOVEL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1995] (p. 18749, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PRESERVAÇÃO , CARATER PERMANENTE , FLORESTA , RESERVA FLORESTAL , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |