Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.708 de 02/05/1894

Ementa

CONCEDE AOS OFICIAIS HONORÁRIOS DA ARMADA O USO DO 1º E 2º UNIFORMES NOS CASOS EM QUE SÃO ELES EXIGIDOS PARA OS OFICIAIS DA ATIVIDADE.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 440, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , OFICIAIS HONORARIOS .

Indexação

CONCESSÃO , OFICIAIS HONORARIOS , ARMADA , UTILIZAÇÃO , UNIFORME .

Normas posteriores