Decreto nº 1.696 de 20/04/1894
Decreto nº 1.696 de 20/04/1894
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 3.000:000$ PARA OCORRER ÁS DESPESAS URGENTES COM OS REPAROS E ARMAMENTO DAS FORTIFICAÇÕES DA REPÚBLICA E PRINCIPALMENTE DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E DAS FRONTEIRAS DO AMAZONAS E DE MATO GROSSO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 430, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário 
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA GUERRA ,  CREDITO EXTRAORDINARIO . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA ,  CREDITO EXTRAORDINARIO ,  MINISTERIO DA GUERRA ,  DESPESA ,  REPARAÇÃO ,  ARMAMENTO ,  FORTIFICAÇÃO ,  TERRITORIO NACIONAL . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |