Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.684 de 05/03/1894

Ementa

REGULA A CONCESSÃO DE PASSAGENS PARA AS PESSOAS DE FAMÍLIA DOS OFICIAIS DA ARMADA E CLASSES ANEXAS DESIGNADOS PARA SERVIREM NAS FLOTILHAS.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 267, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , PASSAGEM , PARENTE , OFICIAL DE MARINHA .

Normas posteriores