Decreto nº 1.678 de 24/11/1855
Decreto nº 1.678 de 24/11/1855
|
Ementa | DESANEXA OS TERMOS DE MAMANGUAPE DO PILAR; DE CAMPINA GRANDE, DO BREJO DE AREIA, DO PIANCÓ E DE SOUSA, NA PROVÍNCIA DA PARAÍBA DO NORTE; E CRIA EM CADA UM DELES, O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL, QUE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE JUIZ DOS ÓRFÃOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1855 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVI] (p. 588, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
SEPARAÇÃO , TERMO , ESTADO DA PARAIBA (PB) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL .
|