Decreto nº 1.638 de 18/09/1995
Decreto nº 1.638 de 18/09/1995
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAçÃO, CRIADO PELA LEI 8.031 DE 12 DE ABRIL DE 1990, DA PARTICIPAçÃO ACIONARIA DA PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA NA PETROCOQUE S.A. INDUSTRIA E COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1995] (p. 14449, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , EXCLUSÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , PETROBRAS QUIMICA S/A (PETROQUISA) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |