Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.594-A de 04/11/1893

Ementa

CONCEDE ÀS FAMÍLIAS DAS PRAÇAS DE PRET DO EXÉRCITO, DA ARMADA, DA GUARDA NACIONAL, DOS CORPOS DE POLÍCIA E DE OUTRAS CORPORAÇÕES MILITARMENTE ORGANIZADAS, QUE FALECEREM EM COMBATE OU EM CONSEQUÊNCIA DE FERIMENTOS NELE RECEBIDOS, A PERCEPÇÃO DO SOLDO CORRESPONDENTE AO POSTO RESPECTIVO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 782, col. 1) 

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

CONCESSÃO , PENSÃO PREVIDENCIARIA , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores