Decreto nº 1.589 de 10/08/1995
Decreto nº 1.589 de 10/08/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ADOTA TARIFA ESPECIAL, PREVISTA NO ARTIGO 104 DA LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1995] (p. 12113, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO , TARIFAS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , TAXA ESPECIAL , APLICAÇÃO , INTERNET , UTILIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO CULTURAL , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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