Decreto nº 1.570 de 13/04/1937
Decreto nº 1.570 de 13/04/1937
|
Ementa | PROMULGA AS CONVENÇÕES SOBRE DIREITOS E DEVERES DOS ESTADOS E SOBRE ASILO POLITICO, ASSINADAS EM MONTEVIDEU A 26 DE DEZEMBRO DE 1933, POR OCASIÃO DA SETIMA CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1937] (p. 8673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
DIVULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , DIREITOS , DEVERES , PAIS ESTRANGEIRO , ASILO POLITICO .
|