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DECRETO Nº 1.552 - de 10 de Fevereiro de 1855
Estabelece huma Capitania do Porto na Cidade da Parnahiba da Provincia do Piauhy.
Hei por bem, na conformidade do Decreto numero trezentos cincoenta e oito, de quatorze de Agosto de mil oitocentos quarenta e cinco, Estabelecer huma Capitania do Porto na Cidade da Parnahiba da Provincia do Piauhy. José Maria da Silva Paranhos, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha, o tenha assim entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dez de Fevereiro de mil oitocentos cincoenta e cinco, trigessimo quarto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Maria da Silva Paranhos.