DECRETO N. 1.543 – DE 2 DE ABRIL DE 1937
Aprova projéto e orçamento para a execução de melhoramentos na estação “Herculano de Freitas”, na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Atendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Rêde de Viação Ferrea Federal do mesmo Estado, e de acôrdo com os pareceres constantes do processo número 3.721-37, do Protocolo da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas,
Decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projéto e respectivo orçamento, na importancia de 9:494$531 (nove contos quatrocentos e noventa e quatro mil quinhentos e trinta e um réis), que com êste baixam, rubricados pelo Director de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a execução de melhoramentos, constantes da instalação de dois compartimentos sanitarios e do fechamento do pateo da residência do agente, na estação “Herculano de Freitas", no quilometro 68 da linha "Basilio a Jaguarão”, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.
§ 1º Depois de apuradas em regular tomada de contas, as despesas que forem realmente efetuadas, até o maximo do orçamento ora aprovado, serão levadas á conta do “Fundo de Melhoramentos” da Rêde, de acôrdo com o contráto de arrendamento em vigor.
§ 2º Para a execução das obras citadas fica marcado o prazo de tres mêses, contados da data da publicação deste decreto.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 1937; 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.