Decreto nº 1.531 de 31/08/1893
Decreto nº 1.531 de 31/08/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O NÚMERO 1, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO NÚMERO 2923, DE 14 DE MAIO DE 1862. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 596, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUNTA COMERCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , EMOLUMENTO , JUNTA COMERCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |