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DECRETO Nº 1.521 - de 5 de Janeiro de 1855
Declara de 1ª Entrancia a Comarca de Marajó na Provincia do Pará.
Hei por bem Declarar de primeira Entrancia a Comarca de Marajó, creada pela Assembléa Legislativa da Provincia do Pará.
José Thomaz Nabuco d'Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em cinco de Janeiro de mil oitocentos cincoenta e cinco, trigesimo quarto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Thomaz Nabuco de Araujo.