Decreto nº 1.513 de 10/08/1893
Decreto nº 1.513 de 10/08/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO DE 114:997$848, PARA SER APLICADO Á INDENIZAÇÃO, A QUE TEM DIREITO D. MARIA CAROLINA RHEINGANTZ, DO VALOR DE SUA PROPRIEDADE COLÔNIA SÃO LOURENÇO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 538, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , INDENIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |