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DECRETO Nº 1.483, DE 5 DE MAIO DE 1995
Altera a denominação dos cargos em comissão que menciona.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, no âmbito do Ministério dos Transportes, a denominação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), na forma do anexo a este decreto, a serem alocados na Secretaria-Executiva e no Gabinete do Ministro.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Odacir Klein
Luiz Carlos Bresser Pereira
ANEXO
Quadro de Alteração de Denominação e Especificação de Cargos
em Comissão do Ministério dos Transportes (MT)
Situação Atual | Situação Nova | |||||
Denominação | Qt. | DAS/Nível | Denominação | Qt. | DAS/Nível | |
Delegado | 06 | 101.3 | Coordenador | 06 | 101.3 | |