DECRETO 13

DECRETO n. 1.482 – DE 9 DE MARÇO DE 1937

Suspende os effeitos do decreto n. 1.259, de 16 de dezembro do 1936, no Estado do Rio Grande do Norte, durante o dia 16 do corrente

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Resolve suspender os effeitos do decreto n. 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no Estado do Rio Grande do Norte, durante o dia 16 do corrente, afim de serem ali realizadas eleições municipaes; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, em 9 de março de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica.

Getulio Vargas.

Agamemnon Magalhães.