Decreto nº 1.447 de 06/04/1995
Decreto nº 1.447 de 06/04/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AOS ARTIGOS 5 E 8 DO DECRETO 980, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO E ADMINISTRAçÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1995] (p. 4921, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
RESIDENCIA FUNCIONAL , IMOVEL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CESSÃO , OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , SECRETARIA GERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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