Decreto nº 1.434 de 30/03/1995
Decreto nº 1.434 de 30/03/1995
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUçÃO DO SETIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAçÃO DAS CONCESSÕES OUTORGADAS NO PERIODO 1962/1980 (ACORDO 11), ENTRE BRASIL E EQUADOR, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1995] (p. 4591, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , RENEGOCIAÇÃO , CONCESSÃO , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .
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