Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1430 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 1891
Eleva á categoria de Consulado o Vice-Consulado no Havre.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ás conveniencias do serviço publico, resolve elevar á categoria de Consulado o Vice-Consulado no Havre.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e interino das Relações Exteriores assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 23 de fevereiro de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro DA Fonseca.
T. de Alencar Araripe.