Decreto nº 1.429-A de 10/06/1893
Decreto nº 1.429-A de 10/06/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA SEXTA, DO DECRETO NÚMERO 10.250, DE 31 DE MAIO DE 1889, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS EM CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE CAXIAS A CAJUEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 431, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |