Decreto nº 1.403 de 21/02/1995
Decreto nº 1.403 de 21/02/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1995] (p. 2461, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , SISTEMA , ACOMPANHAMENTO , TRABALHO , LEGISLATIVO , OBJETIVO , ASSESSORIA , INFORMAÇÃO , EXECUTIVO , TRAMITAÇÃO , PROJETO DE LEI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |