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RETIFICAÇÃO

DECRETO N° 1.387, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1995

Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 1995, Seção 1, páginas 1645 e 1646).

No art. 3°, onde se lê:

“Parágrafo único. ...de que trata o art. 4° do Decreto n° 70.099, de 6 de janeiro de 1997,...”

leia-se:

“Parágrafo único. ... de que trata o art. 4° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 79.099, de 6 de janeiro de 1977,...”