Decreto nº 1.386 de 20/02/1891
Decreto nº 1.386 de 20/02/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS ARTIGOS 11 E 12 DO DECRETO DE 14 DO CORRENTE MÊS QUE PROVIDÊNCIA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS SOCIDADES ANÔNIMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |