Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.383 de 19/02/1891

Ementa

CONCEDE AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES AOS VAPORES PERTENCENTES E LAGE IRMÃOS.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 470, col. 1) 

Catálogo

NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .

Indexação

CONCESSÃO , VANTAGENS , REGALIA , EMBARCAÇÃO .

Normas posteriores