Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.382 de 27/04/1893

Ementa

FAZ EXTENSIVO Á ARMADA, O DECRETO NÚMERO 1029, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1890, QUE ELEVOU A 21 ANOS A IDADE DOS FILHOS VARÕES DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO, PARA A PERCEPÇÃO DO MEIO SOLDO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 393, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

EXTENSÃO , ARMADA , LIMITE DE IDADE , RECEBIMENTO , BENEFICIO , DEPENDENTE , OFICIAL DE MARINHA .

Normas posteriores