Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.360 de 30/12/1994

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981 E NO ARTIGO 101 DO DECRETO-LEI 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, AMBOS COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21397, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .

Indexação

NORMAS , ISENÇÃO , PAGAMENTO , ENFITEUSE , TAXA DE OCUPAÇÃO , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , BENEFICIARIO , PESSOA CARENTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 101 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata