Decreto nº 1.354 de 06/04/1854
Decreto nº 1.354 de 06/04/1854
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Ementa | MARCA OS DEVERES E ATRIBUIÇÕES DOS OFICIAIS DA GUARDA NACIONAL, E PROVIDÊNCIA SOBRE AS DISPENSAS TEMPORARIAS E LICENÇAS, ORDENS DO SERVIÇO, REVISTA E EXERCÍCIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 114, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GUARDA NACIONAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , OBRIGAÇÃO , COMPETENCIA , OFICIAIS , GUARDA NACIONAL , PROVINCIA , DISPENSA , LICENÇA .
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